A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Armamar cumpre integralmente o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

(RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, garantindo a proteção dos dados pessoais e a sua livre circulação nos termos da lei.

A Associação assegura a privacidade, confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos pelos seus Associados, recolhendo apenas a informação estritamente necessária às finalidades a que se destina.

No âmbito da presente Política de Privacidade, a Associação assume os seguintes compromissos:

• Os dados fornecidos na ficha de inscrição são tratados como informação confidencial e utilizados exclusivamente para fins de gestão administrativa, por colaboradores sujeitos a dever de sigilo profissional;

• O tratamento dos dados é efetuado de forma lícita, leal e transparente, sendo recolhida apenas a informação adequada, pertinente e limitada ao necessário;

• Os Associados têm direito de acesso aos seus dados pessoais, podendo solicitar a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento ou portabilidade, nos termos legais;

• Os dados não são transmitidos a terceiros, exceto quando tal decorra de obrigação legal ou mediante consentimento expresso do Associado;
• A Associação compromete-se a manter os dados atualizados e corretos;
• Sempre que legalmente exigido, será solicitado o consentimento explícito do titular dos dados;

• São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, destruição ou divulgação indevida, permitindo igualmente a deteção de eventuais violações de segurança;

• As medidas de segurança são regularmente revistas e atualizadas, acompanhando a evolução legislativa e tecnológica;

• É garantido o cumprimento do dever de confidencialidade relativamente aos dados tratados;

• Os dados pessoais não serão tratados ou divulgados sem consentimento, salvo nos casos previstos por lei;

• A informação recolhida poderá ser tratada por meios automatizados, sendo utilizada exclusivamente para fins internos da Associação;

• Os dados pessoais serão conservados enquanto vigorar a relação entre o Associado e a Associação e, posteriormente, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, contratuais ou para salvaguarda de direitos;

• O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade nacional de controlo competente.